Relator da comissão e deputado Alessandro Molon
“Vou lutar bastante para que a matéria seja aprovada este ano. Enquanto isso não acontecer, é o usuário que está sendo desrespeitado, é a privacidade na internet que está ameaçada e é a neutralidade da rede que está sendo violada”, declarou Molon, que confirmou a manutenção dos principais pontos do Marco Civil.
Hoje, não houve sequer uma explicação formal para o cancelamento da apreciação, justificado na última vez pelo fato de o Plenário não votar o Fator Previdenciário. Vale lembrar que a Casa Legislativa entra em recesso no dia 22. Ou seja: se o Marco Civil não for à votação nas próximas duas semanas, ele só será avaliado em 2013.
A aprovação do projeto será mais difícil no ano que vem, já que o PMDB, opositor a certos trechos da proposta, assumirá a presidência da Câmara. Além desse partido, são contrários ao texto atual PSD, PPS, PDT, PTB e PSDB, que anteriormente havia declarado apoio à matéria.
Considerado a Constituição da Internet, o Marco Civil tem por objetivo definir responsabilidades e deveres de provedores e usuários da rede mundial de computadores. Como o próprio nome sugere, ele não trata de aspectos criminais, como punições para cibercrimes ou violações de direitos autorais, que deverão ser abordadas em leis específicas.
FONTE: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2012/12/camara-adia-votacao-do-marco-civil-pela-sexta-vez.html
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